TJPB elimina registro de promessa de compra e venda de imóveis, reduzindo custos no mercado imobiliário

TJPB Elimina Registro de Promessa de Compra e Venda de Imóveis, Reduzindo Custos no Mercado Imobiliário Recentemente, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) tomou uma decisão que pode impactar significativamente o mercado imobiliário local. A revogação do artigo 759-A do Código de Normas Extrajudicial, que exigia o registro da promessa de compra e venda …